1. Identificação
O presente site é propriedade da DUPLO EFEITO FOTO UNIPESSOAL LDA (NIF : 505 380 153), fotografia desde 1996.
- Estarreja, Avenida Visconde de Salreu, 92, 3860-353 Estarreja
- Branca, Edifício Villa, Lote A, Loja B, 3850-576 Branca (Albergaria-a-Velha)
Contacto: pedidos@duploefeito.com.
2. Objeto
Estes termos regulam a utilização do site, a compra de produtos na loja online e a marcação de sessões fotográficas. Ao utilizar o site ou ao concluir uma compra/marcação, declara aceitar estas condições.
3. Loja online
Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da finalização da compra. A encomenda só é confirmada após a confirmação do pagamento.
Aceitamos pagamento por MB WAY, referência Multibanco e cartão de crédito/débito, processados de forma segura através da EuPago e da Stripe. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.
4. Entrega e levantamento
Os produtos podem ser levantados nas nossas lojas ou enviados por correio (quando disponível), de acordo com a opção escolhida no checkout. Os prazos indicados são estimativas; eventuais atrasos dos serviços de transporte estão fora do nosso controlo.
5. Direito de livre resolução e exceções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de justificação.
Exceções: este direito não se aplica a bens feitos por medida ou claramente personalizados — como impressões fotográficas, álbuns e demais produtos produzidos a partir das suas fotografias — nem a serviços já integralmente prestados com o seu acordo prévio (artigo 17.º, n.º 1, do referido diploma). Estes produtos, por serem personalizados, não são passíveis de devolução, salvo defeito de fabrico.
6. Marcações de sessões
As sessões são reservadas mediante pré-pagamento do valor do serviço. Pode cancelar ou remarcar a sua sessão até 48 horas antes da hora marcada, através da página da sua marcação.
Em caso de cancelamento dentro do prazo, o valor pago fica em crédito para uma marcação futura (não há reembolso automático). Cancelamentos fora do prazo, faltas ou atrasos significativos podem implicar a perda do valor pago. Para situações excecionais, contacte-nos diretamente.
7. Propriedade intelectual
Todas as fotografias, textos e elementos gráficos do site são propriedade da DUPLO EFEITO FOTO UNIPESSOAL LDA e estão protegidos por direitos de autor. As imagens das sessões não podem ser reproduzidas, alteradas ou utilizadas comercialmente sem autorização. Ao adquirir os seus produtos, recebe uma licença de uso pessoal das fotografias da sua sessão.
8. Responsabilidade
Esforçamo-nos por manter a informação do site correta e atualizada, mas não garantimos a ausência de erros pontuais (ex.: preços ou disponibilidade). Reservamo-nos o direito de corrigir erros e de não confirmar encomendas afetadas por lapsos manifestos, devolvendo nesse caso qualquer valor pago.
9. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações (também na versão eletrónica em livroreclamacoes.pt) e às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) territorialmente competentes. Mais informação em consumidor.gov.pt.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.